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Comissão aprova proposta que classifica lesão gravíssima no lar como crime hediondo

Kayo Magalhães / Câmara dos deputados
Homenagem aos 49 anos da Igreja Universal do Reino de Deus. Dep. Rogéria Santos (REPUBLICANOS - RJ)
Rogéria Santos, relatora na comissão

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2958/26, que transforma em crime hediondo a lesão corporal dolosa gravíssima e a lesão corporal seguida de morte praticadas em contexto de violência doméstica e familiar.

Com isso, o crime passa a ser inafiançável e a pessoa que o cometeu é impedida de receber anistia, graça ou indulto.

Pelo Código Penal, a lesão corporal gravíssima ocorre quando a agressão intencional deixa sequelas irreversíveis, como deformidade permanente, perda de membro ou função, e incapacidade definitiva para o trabalho.

Já a lesão seguida de morte se configura quando o agressor tem a intenção apenas de ferir, mas a violência acaba provocando o óbito da vítima.

O projeto, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). “Tratar tais atos de extrema crueldade com os mesmos benefícios penais de crimes comuns afronta a dignidade da pessoa humana e gera um sentimento de impunidade”, sustentou a relatora.

A proposta altera a lei que trata dos crimes hediondos (Lei 8.072/90).

Próximos passos

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Read More