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16/11/2026Comissão aprova proibição de pesca subaquática e noturna predatória na bacia do rio Paraná

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a pesca subaquática com instrumentos perfurantes ou contundentes e a pesca noturna com uso de iluminação artificial na bacia hidrográfica do rio Paraná.
O objetivo é proteger os estoques pesqueiros e evitar a captura de exemplares de maior porte e de matrizes reprodutivas. Entre as proibições, destacam-se:
- a pesca realizada, com ou sem embarcação, mediante o uso de arbalete, fisga, zagaia, bicheiro, arpão ou outros instrumentos contundentes e perfurantes, metálicos ou não. A vedação vale para toda a bacia (incluindo o rio principal, afluentes, lagos, lagoas marginais e reservatórios);
- a pesca à noite quando associada ao uso de iluminação artificial e aos mesmos instrumentos perfurantes ou contundentes. A exceção aplica-se apenas a pesquisas autorizadas pelo órgão competente. O uso de luzes em embarcações continua permitido exclusivamente para fins de navegação e segurança.
O colegiado acolheu o substitutivo do relator, deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO), ao Projeto de Lei 5302/25, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O relator manteve o objetivo da medida, mas incluiu a previsão de penalidades. Pelo substitutivo, quem desrespeitar as novas regras estará sujeito às sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais.
O relator destacou o impacto negativo dessas práticas na conservação da fauna aquática. “A pesca predatória, com o uso de instrumentos contundentes ou perfurantes e iluminação artificial, altera o comportamento da ictiofauna, amplia o risco de acidentes e compromete a sustentabilidade da pesca profissional artesanal e do turismo regional”, argumentou Guimarães.
Importância da bacia
Estendendo-se por sete unidades da federação (São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina e Distrito Federal), trata-se a bacia do Rio Paraná é a região hidrográfica mais populosa do Brasil. Concentra importantes atividades industriais, agropecuárias e de geração de energia hidrelétrica.
A região também se destaca pela biodiversidade: um levantamento científico recente identificou 341 espécies nativas de peixes na bacia do alto rio Paraná, considerada uma das mais ricas em diversidade de peixes fora da Amazônia.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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